Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.

do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

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OAB-SE: transposição beneficia latifundiários e empreiteiras

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SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

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Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

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Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

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Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

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TST julga hoje dissídio do BB e da CEF

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Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para

Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.

Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2004.

financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Para presidente do TSE, pouca participação de mulheres na política é fruto de machismo

Marco Aurélio de Mello também afirma que partidos devem ser sensibilizados sobre a questão para que participação não seja apenas formal

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

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TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

DECRETO Nº 8.463, DE 5 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016